A Câmara de Ourique assinou, esta semana, os Contratos de Delegação de Competências com as Freguesias de Ourique e de Santana da Serra e as Uniões de Freguesias de Garvão e Santa Luzia e de Panóias e Conceição
No entender da autarquia, “a proximidade e atenção exigidas do Poder Central devem também ser uma realidade dentro dos territórios municipais”.
A mesma fonte adianta que os contratos “visam regular relações jurídicas de coordenação e colaboração entre pessoas coletivas públicas, que permitam conferir à Administração Pública uma maior flexibilidade e capacidade de adaptação em face de novos desafios e de novas exigências”.
Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara de Ourique sublinha que é um “passo em frente” na descentralização de competências em áreas como reparações, obras, higiene urbana e manutenção de espaços verdes.
