No âmbito do processo orçamental, recentemente concluído os deputados do PS eleitos por Beja, apresentaram uma proposta para resolver aquela que diziam ser “uma injustiça que estava a ocorrer no âmbito do acesso dos mineiros às pensões, por alteração do regime de acesso.”
O comunicado enviado às redações, esclarece que “a alteração no acesso às pensões determinava que cidadãos que partilharam o mesmo local de trabalho, durante, praticamente, o mesmo tempo”, se apresentassem “o pedido em momentos diferentes de 2019”, seriam alvo de “regimes diferentes, sendo uns penalizados, os outros não”.
A proposta, agora, aprovada estabelece que “os pensionistas que tenham requerido a sua pensão entre 1 de janeiro de 2019 e 1 de janeiro de 2020 – ao abrigo dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice – têm direito ao recálculo da sua pensão, no sentido da não aplicação do fator de sustentabilidade”. As declarações são do deputado Pedro do Carmo.
“Esse recálculo da pensão é efetuado mediante requerimento próprio”, salienta a nota de imprensa, referindo que “as pensões recalculadas aplicam-se às pensões pagas após 1 de agosto de 2020”.
De acordo com a mesma fonte, “os mineiros lesados, após a apresentação de requerimento, serão ressarcidos dos valores que não foram pagos por via da aplicação de um regime mais penalizador”.
