O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou esta semana, um Projeto de Resolução na Assembleia da República sobre o Trabalho Agrícola pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional.
Para os bloquistas, este tema é relevante no plano nacional e de particular acuidade no Alentejo, onde se banalizou a utilização de dezenas de milhar de trabalhadores agrícolas sazonais em condições da mais absoluta precariedade no trabalho, de habitação e transporte (…)”.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo, entre outras medidas que “desenvolva um plano nacional de formação profissional no setor agrícola implementado e monitorizado pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, após auscultação e em articulação com os profissionais do setor (…)” e “que sejam tomadas medidas “no âmbito da transposição da Política Agrícola Comum (PAC) referente ao próximo quadro comunitário de apoio 2021-2027, de forma a assegurar que todos os beneficiários de apoios comunitários e nacionais com dez ou mais trabalhadores permanentes, ou que apliquem 20 ou mais Unidades de trabalho Anual”.
Os bloquistas pedem também que sejam tomadas medias “de forma a assegurar que todos os projetos de investimento agrícola subsidiários do próximo quadro comunitário recebam aconselhamento técnico-científico, por um período mínimo de cinco anos, garantido pelos serviços do Ministério da Agricultura e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, de engenheiro agrónomo ou florestal diretamente contratado, ou através de estruturas associativas locais devidamente capacitadas”.
