A Câmara Municipal de Moura criou o Fundo Municipal de Emergência Empresarial, com uma dotação de 25 mil euros, com possibilidade de se proceder a reforço financeiro da mesma e que funcionará enquanto incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade das empresas cuja atividade tenha sido gravemente afetada pela doença Covid-19.
Segundo a autarquia, este fundo destina-se a apoiar os empresários que desenvolvam a sua atividade nas áreas obrigadas a encerrar no período de tempo em que esteve em vigor o Estado de Emergência.
Entre outras condições, a Câmara de Moura explica que “os empresários que beneficiem deste Fundo devem comprovar que não têm dívidas ao Estado ou ao Município”.
Além disso, “os empresários abrangidos devem dispor de um estabelecimento de venda ao público ou equiparado, devidamente licenciado, correspondente aos setores de atividades abrangidos ou serem sócios gerentes de sociedade que possua um estabelecimento da mesma natureza, estarem localizados na área territorial do concelho de Moura e terem sido encerrados, por força de lei ou de ato administrativo, no contexto da atual situação pandémica”.
O município esclarece que “deverá ser o beneficiário do apoio a formalizar a inscrição, sendo que o apoio a conceder apenas será atribuído a um único estabelecimento, independentemente do número e da natureza dos respetivos proprietários”.
Os empresários que reúnam condições de beneficiar do presente apoio devem inscrever-se, até ao próximo dia 31 de outubro, através do preenchimento do respetivo formulário, o qual será disponibilizado no sítio oficial da Câmara Municipal de Moura.
O processo de inscrição e a respetiva análise de candidaturas decorrerão sob a responsabilidade da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística, Investimento e Turismo da Câmara Municipal de Moura.
