A Atribuição dos Fundos Comunitários está errada!

Anibal Reis Costa - 13/07/2016 - 03:08

A Atribuição dos Fundos Comunitários está errada!

Não é já surpresa para ninguém, quando ouvimos dizer que este Quadro
Comunitário de Apoio, denominado de Portugal 2020, tem sido, até ao
momento, quase inexistente, estando, finalmente, para breve, as primeiras
candidaturas aprovadas.
Não é aceitável que um pacote financeiro com a importância decisiva para a
Economia Nacional só comece a produzir alguns efeitos, passados... 2 anos
e meio após a sua data formal de entrada em vigor.
Mais do que nunca o país precisa de meios financeiros e de investimento
público.
As empresas necessitam de meios para promoverem os seus negócios, as
entidades públicas de forma a realizarem obras fundamentais para o
desenvolvimento dos seus territórios e bem-estar da respetiva população.
O Portugal 2020 é, pois, mais uma oportunidade de podermos modernizar o
País, com ajuda da União Europeia, permitindo continuar a recuperar atrasos
de décadas face a alguns dos nossos parceiros europeus.
Já vimos que está bastante atrasado mas será que, a partir de agora, irá
correr da melhor maneira? Muito sinceramente, acho que não. Está a
começar mal e, apesar de se começar a equacionar a questão de alterar a
sua atribuição, fruto dos protestos que existiram, prevê-se uma enorme
injustiça na nossa região!
E porquê?
Porque, com base no Plano Regional de Ordenamento do Território do
Alentejo aprovado em 2010 (em que, já agora, todos os autarcas alentejanos
votaram contra) se consideram distintos os concelhos que...na prática são
iguais.
Dito de outra forma, há Concelhos que são considerados Centros Urbanos
Estruturantes (os que receberão mais fundos) e os outros Centros Urbanos
Complementares (claramente prejudicados).
Ora se nos parece óbvia a destrinça entre os vários Centros Urbanos que
integram a nossa Comunidade Intermunicipal, não se percebe é porque a
desigualdade de tratamento nada tem ver com a realidade dos territórios.
A título de exemplo refira-se que só os Municípios de Aljustrel e Castro Verde
(considerados de nível superior na atribuição de fundos para a regeneração
urbana) recebem tanto como (imagine-se!) Ferreira do Alentejo, Almodôvar,
Alvito, Barrancos, Cuba, Mértola, Ourique e Vidigueira todos combinados!
A desiguldade existente na atribuição de fundos em toda a região Alentejo
(com 32 Municípios complementares e 26 estruturantes) é tal que "apenas"
30 milhões euros vão para os primeiros e mais de 127 milhões euros para os
chamados de "nível superior".
Não estando, nem querendo entrar numa disputa que não deve servir para
prejudicar qualquer um dos Municípios, nem dividir a nossa política comum,
parece-nos evidente que o que está em causa não é, voltamos a dizer, a
destrinça entre Municípios, mas sim que isso contribua negativamente para a
promoção da solidariedade e coesão territoriais.
Quem mais necessita de ajuda, não é quem mais receita gera no território,
nem tão pouco os que já têm "per si" meios financeiros suficientes para
assegurarem uma boa qualidade de vida e atratividade nos respetivos
Concelhos.
Depois de tantos atrasos na gestão de fundos comunitários, na falta de
execução de verbas que poderão, por essa lógica, vir a ser devolvidas à
origem, mau seria que os fundos comunitários viessem agravar as
disparidades intrarregionais, contrariando princípios elementares da União
Europeia e criando situações de desigualdades nefastas à justiça entre
territórios.
Estamos confiantes que estas nossas preocupações, transmitidas às
entidades competentes, na devida altura, sejam tidas em consideração nas
eventuais alterações ou reprogramações do Portugal 2020.
Caso contrário será um erro que poderá sair caro a muitas zonas da região
(cerca de 32 Municípios na região Alentejo, por exemplo) constituindo-se
como uma oportunidade falhada para o próprio País.
Ninguém quererá que isso aconteça!

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